Plano de governo de Lula detalha medidas para trabalhadores e setor produtivo
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva apresentou diretrizes para o seu quarto mandato, que se inicia em 2027. O documento estabelece metas para a valorização do salário mínimo e a regulamentação de novas modalidades de trabalho, como as plataformas digitais. As propostas buscam equilibrar o crescimento econômico com o fortalecimento de direitos sociais e o apoio ao pequeno empreendedor. O plano também foca na modernização da previdência e no controle da inflação para garantir estabilidade financeira.
Diretrizes para o mercado de trabalho
O governo pretende manter o reajuste do salário mínimo acima da inflação e combater a precarização laboral. Entre as medidas estão a revisão de regras de terceirização e o fortalecimento do papel dos sindicatos nas rescisões.
Há também o compromisso de aplicar rigorosamente a lei de igualdade salarial entre gêneros e combater discriminações de raça, etnia ou orientação sexual no acesso ao emprego.
Valorização do funcionalismo e ensino
Para os servidores públicos, o plano prevê o diálogo permanente por meio de mesas de negociação e a valorização da carreira. O Piso Nacional do Magistério deve ser mantido, acompanhado de programas de formação docente.
No setor estudantil, as propostas incluem a expansão da assistência estudantil no ensino superior e o fortalecimento de institutos federais e cursinhos populares.
Proteção para profissionais de aplicativos
A regulamentação do trabalho por plataformas digitais é uma prioridade, visando garantir transparência nos algoritmos e direitos previdenciários. O objetivo é oferecer cobertura para acidentes e períodos de inatividade.
O governo pretende ainda combater a pejotização irregular e oferecer formas mais flexíveis de contribuição para o sistema de previdência.
Estímulo ao pequeno negócio
O plano foca na ampliação do acesso ao crédito para micro e pequenas empresas por meio de fundos garantidores. A simplificação burocrática e o apoio à digitalização também constam nas diretrizes.
As políticas de geração de empregos devem ser vinculadas a incentivos fiscais e compras governamentais, priorizando áreas como meio ambiente e cultura.
Setor rural e controle inflacionário
O agronegócio deve receber mais recursos do Plano Safra e incentivos para a produção de fertilizantes nacionais. A regularização de terras e o seguro rural também são pontos centrais.
Na economia doméstica, a meta é manter a inflação sob controle e reduzir o custo da energia e dos combustíveis, monitorando o endividamento das famílias.