PGR tem prazo para analisar novo pedido de revisão de Bolsonaro no STF
O ministro Kassio Nunes Marques estabeleceu um período de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República se pronuncie sobre a nova tentativa da defesa de Jair Bolsonaro de anular sua condenação. O ex-presidente busca reverter a sentença de 27 anos e três meses por meio de uma revisão criminal fundamentada em supostas falhas na custódia de provas digitais. O caso agora aguarda o parecer do órgão ministerial para decidir se os argumentos apresentados justificam a reabertura do processo.
Prazo para manifestação
O ministro Kassio Nunes Marques determinou que a Procuradoria-Geral da República apresente seu parecer em até dez dias. A decisão ocorre após a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolar um segundo pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal.
Novas provas digitais
A defesa sustenta que um parecer técnico aponta irregularidades na cadeia de custódia de elementos digitais usados no processo. Segundo os advogados, houve limitações para confirmar a origem e o processamento de parte dos dados que embasaram a condenação.
Divergência de acesso
Os advogados de Bolsonaro alegam que houve tratamento desigual no acesso a provas. Eles citam um precedente no STF envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no qual ministros solicitaram a íntegra de materiais, enquanto pedidos similares da defesa de Bolsonaro foram indeferidos.
Antecedentes processuais
Esta é a segunda tentativa de revisão criminal apresentada pelo ex-mandatário. Em uma ocasião anterior, o ministro concedeu um prazo estendido de 20 dias devido à complexidade da matéria, enquanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia se manifestado contra o primeiro pedido.
O papel da revisão criminal
A revisão criminal é um mecanismo excepcional para corrigir erros judiciários em sentenças definitivas. Para ser aceita, a medida exige a apresentação de fatos ou provas inéditas que demonstrem que a condenação foi contrária à lei ou baseada em elementos falsos.
Texto da redação a partir de Nunes Marques dá 10 dias para PGR se manifestar sobre nova revisão da condenação de Bolsonaro.