O Banco Central determinou que bancos só poderão oferecer empréstimos no Pix mediante autorização expressa do cliente, com intervalo de 24 horas para a primeira oferta. A medida visa aumentar a transparência e proteger usuários vulneráveis contra o endividamento excessivo. Além disso, as instituições deverão disponibilizar ferramentas de simulação e um painel consolidado de dívidas para facilitar o controle financeiro pessoal.
Tópico 01
Necessidade de autorização prévia
As instituições financeiras passarão a depender do aval específico do usuário para realizar ofertas de crédito durante o uso do Pix. É obrigatório que exista um período de espera de pelo menos 24 horas entre o aceite do cliente e o início das propostas de empréstimo.
Tópico 02
Proteção para perfis de risco
Para consumidores com maior risco de endividamento, as regras serão ainda mais rigorosas. Nesses casos, o crédito só poderá ser oferecido para renegociações ou migração de dívidas que melhorem a situação financeira, sendo proibida a liberação de novos recursos sem autorização inequívoca.
Tópico 03
Controle de ofertas ativas
O Banco Central também exigirá mecanismos que permitam ao cliente bloquear propagandas e ofertas de crédito de forma clara. Essa funcionalidade deve estar disponível para aumentar o controle do consumidor sobre as comunicações recebidas das instituições.
Tópico 04
Transparência no endividamento
Será obrigatória a criação de um painel de dívidas consolidadas para mostrar o nível de comprometimento da renda do cliente. Inicialmente, o sistema mostrará apenas débitos na própria instituição, mas futuramente incluirá dados do Open Finance e do SCR para uma visão completa.
Tópico 05
Simulações e avisos de risco
Antes de fechar qualquer contrato, os bancos precisam apresentar simulações detalhadas dos custos e do impacto financeiro no orçamento. O sistema também deve emitir alertas automáticos em situações que apresentem riscos elevados ao consumidor.