O Conselho Nacional de Justiça recomendou a destituição de magistrados envolvidos em um esquema de venda de sentenças na Bahia, conforme apurado na Operação Faroeste. A investigação aponta que decisões judiciais eram comercializadas para validar a ocupação ilegal de terras no oeste do estado. Entre os punidos estão ex-membros do Tribunal de Justiça da Bahia, incluindo uma ex-presidente da corte, que já enfrentam condenações criminais no STJ.
Tópico 01
Sanção máxima para magistrados
O CNJ decidiu, de forma unânime, propor a perda de cargos para juízes acusados de comercializar decisões judiciais na Bahia. A medida representa a penalidade mais severa aplicável a membros vitalícios da magistratura.
Tópico 02
Venda de sentenças por terras
A investigação, baseada em denúncia do Ministério Público Federal, revela um esquema para conferir legalidade à apropriação de áreas rurais. O grupo é acusado de crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa.
Tópico 03
Condenações anteriores no STJ
O Superior Tribunal de Justiça já condenou cinco indivíduos relacionados ao caso. Entre os sentenciados estão a desembargadora Maria do Socorro Santiago e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, que receberam penas de prisão.
Tópico 04
Magistrados atingidos pela medida
A lista de punidos inclui os desembargadores José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Santiago, além de Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Muitos dos envolvidos já se encontram aposentados ou afastados de suas funções originais.
Tópico 05
Efeitos financeiros e jurídicos
A AGU deverá acionar o STF para efetivar as punições, o que impactará os proventos de aposentadoria dos sancionados. O CNJ também determinou o envio de ofício ao TJ-BA para que as providências administrativas sejam adotadas.