Tópico 01
Diretrizes para o setor laboral
O governo planeja manter o reajuste do salário mínimo acima da inflação e busca combater a precarização do trabalho. Entre as medidas estão a revisão de regras trabalhistas, o combate a fraudes em terceirizações e o fortalecimento do poder de negociação dos sindicatos, incluindo a participação nas rescisões.
Há também o compromisso com a igualdade de oportunidades, visando combater discriminações de gênero, raça e outras condições no acesso ao emprego, além de assegurar o cumprimento da lei de paridade salarial entre homens e mulheres.
Tópico 02
Proteção para profissionais de aplicativos e autônomos
A proposta prevê a regulamentação de plataformas digitais, estabelecendo normas para remuneração, transparência nos algoritmos e direitos previdenciários. O objetivo é garantir que motoristas e entregadores tenham cobertura em casos de doenças ou acidentes.
Para os trabalhadores informais, o plano busca flexibilizar as contribuições ao INSS e intensificar a fiscalização contra a prática irregular de contratação via pessoa jurídica para funções que exigem vínculo empregatício.
Tópico 03
Medidas para o setor produtivo e gestão fiscal
O plano de governo foca na ampliação do crédito para pequenos negócios e na simplificação do ambiente de negócios durante a transição da reforma tributária. O governo pretende vincular incentivos fiscais e compras públicas à geração de novas vagas de emprego.
Na esfera macroeconômica, a meta é o controle da inflação e a redução dos juros mediante responsabilidade fiscal. As propostas incluem ainda o barateamento da energia elétrica e o controle do endividamento das famílias, com atenção especial aos gastos com apostas digitais.
Tópico 04
Ações para aposentados e assistência social
Para a terceira idade, o governo planeja modernizar o INSS para reduzir filas, ampliar o programa Farmácia Popular e fortalecer o atendimento domiciliar e em Centros-Dia. A proposta também busca expandir a rede de proteção social para o enfrentamento da pobreza infantil.
No campo educacional, o plano prevê maior assistência estudantil no ensino superior, incluindo moradia e alimentação, além de manter investimentos em institutos federais e cursos populares.
Tópico 05
Fortalecimento do agronegócio e agricultura familiar
As diretrizes para o campo incluem o aumento de recursos do Plano Safra e a manutenção de juros adequados para o setor. O foco recai sobre a modernização tecnológica, o incentivo à produção nacional de fertilizantes e o uso de bioinsumos.
Para a agricultura familiar, o governo pretende facilitar o acesso ao crédito e ao seguro rural, priorizando a produção de alimentos básicos e o fortalecimento do Garantia-Safra.