Tópico 01
Custos para regularizar a situação
Para quem não comparecer às urnas nem apresentar justificativa nas eleições de 2026, haverá a cobrança de uma penalidade financeira. O montante fixado é de R$ 3,51 por cada turno de votação em que o cidadão estiver ausente.
O cálculo utiliza como base o valor de R$ 35,13 definido pela Justiça Eleitoral, aplicando-se o percentual de 10% sobre essa quantia. Como cada turno é tratado de forma independente, o descumprimento em ambas as etapas resulta no acúmulo de duas multas.
Tópico 02
Meios de quitação e isenção
A regularização pode ser feita através do aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou diretamente nos cartórios. As opções de pagamento incluem boleto, cartão de crédito e Pix.
Existe a possibilidade de dispensa do pagamento para quem declarar estado de pobreza sob as penas da lei, mediante análise do juízo eleitoral.
Tópico 03
Impactos da falta de quitação
A permanência de débitos impede a emissão da certidão de quitação eleitoral, documento necessário para concursos, posses em cargos públicos e emissão de passaporte. Além disso, o não cumprimento das obrigações por três eleições seguidas pode levar ao cancelamento definitivo do título de eleitor.
Fonte
Esta matéria reescreve o relato publicado por G1, com o título original “Eleições 2026: Quanto custa a multa por não ter votado?”.